18/12/2024 17:57

Lewandowski reduz poderes da PRF e revoga norma de Bolsonaro

540 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que reduz os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revogando uma norma implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida restringe a participação da PRF em operações conjuntas com outras forças de segurança e proíbe a corporação de desempenhar funções exclusivas de polícias judiciárias, como investigações criminais e lavratura de termos circunstanciados.

A portaria determina que a atuação da PRF em operações com outros órgãos só será permitida mediante autorização do diretor-geral, e desde que não comprometa o patrulhamento regular das rodovias federais. A mudança ocorre em alinhamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a criação de uma nova polícia ostensiva federal, desvinculada de funções investigativas.

Durante o governo Bolsonaro, a PRF ganhou protagonismo e ampliou sua atuação em operações como a da cracolândia, em São Paulo, e ações de combate ao tráfico de drogas. Contudo, tais atividades geraram controvérsias, incluindo suspeitas de abuso de poder e desvios de finalidade, como no caso das blitze realizadas no dia do segundo turno das eleições de 2022. Essas operações foram vistas como tentativa de dificultar o acesso de eleitores de Lula às urnas, especialmente no Nordeste.

A gestão Lewandowski também busca distanciar a PRF de episódios polêmicos do governo anterior, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022, em Sergipe. Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura e exposto a gás lacrimogêneo, levando à condenação dos policiais envolvidos no caso.

Além disso, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, é investigado por supostamente ter utilizado a corporação para fins políticos, incluindo postagens públicas de apoio a Bolsonaro e possíveis ações para interferir nas eleições.

A nova portaria reforça a separação entre as funções das forças de segurança, buscando devolver à PRF o foco em sua missão principal de patrulhamento rodoviário e garantindo maior alinhamento com a Constituição.

Com informações do G1

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