18/12/2024 15:49

Flávio Dino impõe transparência em transferências especiais e impasse continua

146 visitas - Fonte: Plantão Brasil

As transferências especiais vinculadas às emendas parlamentares continuam sendo motivo de tensão entre os poderes, mesmo após a retomada dos pagamentos autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de dezembro. Dino havia suspendido a execução desses recursos desde agosto, em decisão referendada pelo plenário do STF, devido a preocupações com a transparência e o controle dos valores destinados.

Entre os critérios agora exigidos, os beneficiários das transferências devem informar previamente, por meio do Transferegov.br, a agência bancária e a conta corrente para depósito e movimentação dos recursos, além de apresentar um plano de trabalho detalhado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o descumprimento dessas exigências resultará na suspensão imediata das transferências até a regularização.

A execução dessas emendas foi destravada após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), que definiu novas bases para os pagamentos. Dino estabeleceu critérios rigorosos para reforçar a transparência e a rastreabilidade dos recursos, incluindo medidas de controle público que vão desde a origem até a destinação das verbas.

No entanto, as novas regras enfrentaram resistência por parte dos parlamentares, insatisfeitos com as determinações do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a solicitar ao ministro Flávio Dino uma reconsideração das medidas, mas o pedido foi rejeitado. Em resposta, a AGU trabalhou em conjunto com outros órgãos para formular uma portaria interministerial, buscando assegurar maior segurança jurídica para as transferências.

Mesmo com os avanços institucionais, a crise entre os poderes ainda não foi totalmente solucionada. A questão sublinha as dificuldades em equilibrar as demandas por transparência com as expectativas dos parlamentares sobre o uso das emendas.

Com informações do Metrópoles

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