18/12/2024 14:45

TRE-SP torna Carla Zambelli inelegível por fake news, por 8 anos

236 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos. A decisão, tomada na última sexta-feira (13), foi baseada no abuso de poder político e no uso indevido das redes sociais para espalhar fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro durante as eleições de 2022. Com o placar de 4 a 0 a favor da cassação e apenas três votos pendentes, o resultado não pode ser revertido, embora o julgamento tenha sido suspenso após pedido de vista.

A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e aponta que Zambelli divulgou informações falsas, como a suposta manipulação de urnas em um sindicato no interior de São Paulo e alegações infundadas sobre técnicos da Justiça Eleitoral terem controle dos resultados por meio do código-fonte das urnas. Segundo o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, a disseminação dessas informações criou um "estado de incerteza" que violou a igualdade entre os candidatos e representou uma tentativa de desestabilizar o processo eleitoral.

O relator do caso, Encinas Manfré, votou pela cassação, sendo seguido pelos magistrados Cotrim Guimarães, Langroiva Pereira e Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP. A advogada especialista em Direito Eleitoral Carla Nicolini avalia que as chances de reversão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são mínimas, já que o parecer segue a jurisprudência do tribunal em casos semelhantes, como a cassação do ex-deputado Fernando Francischini e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

A defesa de Zambelli afirma que a deputada apenas questionou a localização das urnas de forma “lícita e transparente” e alegou que o julgamento ainda não foi concluído. Zambelli declarou em nota que "a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito".

A expectativa é que o TSE mantenha a decisão do TRE-SP, consolidando um entendimento rigoroso contra ações que desestabilizam o Estado Democrático de Direito por meio de desinformação sobre o sistema eleitoral. Esse posicionamento reforça a punição a quem tenta enfraquecer as instituições democráticas com base em mentiras.

Com informações da Fórum


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