13/12/2024 13:19

STF condena Roberto Jefferson a nove anos de prisão por ataques à democracia

335 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson responde por atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A votação ocorre no plenário virtual e será finalizada até o final desta sexta-feira (13), com seis votos favoráveis registrados até o momento.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena máxima pelos crimes, sendo acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin, por outro lado, divergiu parcialmente, defendendo uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias. Ele alegou que os crimes de calúnia e incitação ao crime estariam prescritos e pediu penas mais leves para os demais delitos.

Ainda restam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. Eles têm até o fim do dia para registrar seus votos no sistema do plenário virtual.

Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022 e atualmente cumpre a detenção no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde segue sob custódia após sofrer uma queda em junho de 2023. Caso a condenação seja confirmada, o período já cumprido será descontado da pena.

A defesa do ex-deputado nega que ele tenha cometido crimes. Em documento enviado ao STF nesta semana, seus advogados argumentaram que a denúncia da Procuradoria-Geral da República baseia-se em “conjecturas desconexas” e que houve interpretação equivocada dos fatos.

Com informações do Metrópoles

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