11/12/2024 16:52

Portaria de emendas garante transparência e atende decisão do Supremo, afirma AGU

310 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (11) que a portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (10) para viabilizar o pagamento de emendas parlamentares está em total conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca orientar gestores federais e parlamentares sobre como proceder com a execução das emendas.

“A portaria simplesmente cumpre o que foi determinado pelo Supremo”, declarou Messias durante a cerimônia do Prêmio Innovare. Ele explicou que o documento foi necessário para esclarecer os novos requisitos estabelecidos pela decisão do ministro Flávio Dino, ratificada pelo STF, que exigiu maior transparência no uso das emendas parlamentares.

Conforme o ministro, a portaria interpreta as mudanças aprovadas pelo STF e ajusta as regras para sua aplicação prática. “Como a lei foi ajustada pelo Supremo, nós temos que dizer como de fato ela se aplica”, completou. A medida visa reduzir tensões com parlamentares insatisfeitos com os critérios estabelecidos pela Corte.

A portaria se aplica exclusivamente ao orçamento de 2024 e aos restos a pagar de anos anteriores, sem interferir na execução orçamentária de 2025.

Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.