11/12/2024 16:48

Projeto polêmico contra o MST avança na Câmara com apoio bolsonarista

334 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a proprietários de terras utilizarem força própria ou acionarem a polícia, sem necessidade de ordem judicial, para retirar invasores de suas propriedades. A medida foi aprovada por 39 votos a 15 e segue agora para votação no plenário da Câmara.

O projeto também endurece penas relacionadas ao crime de invasão de terras. Atualmente punido com detenção de um a seis meses e multa, o crime pode passar a ser punido com reclusão de um a quatro anos, além de agravantes. A proposta inclui alterações no Código Civil, Código de Processo Civil e Código Penal.

A medida é vista como parte de um pacote de ações contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e recebeu amplo apoio de parlamentares da base bolsonarista. Segundo o texto, a ação dos proprietários ou da polícia não deve exceder o necessário para recuperar a posse da propriedade, mas não especifica os limites dessas condutas.

A iniciativa tem gerado críticas de organizações de direitos humanos e movimentos sociais, que apontam o risco de aumento da violência no campo e questionam a ausência de mecanismos claros para evitar abusos.

Com informações do Brasil247

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