10/12/2024 20:13

Câmeras corporais da PM-SP desrespeitam decisão do STF, alerta USP

395 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) aponta que as câmeras corporais adquiridas pelo governo de Tarcísio de Freitas para a Polícia Militar de São Paulo não atendem às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a análise, o principal problema está na ausência de acionamento automático para gravações, o que vai contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o uso de câmeras com gravação ininterrupta.

A nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler, destaca que as câmeras adquiridas não preveem o acionamento automático no momento da implementação do programa. Mesmo com possíveis aditivos contratuais, ajustes no sistema podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado.

O estudo também alerta para os riscos de permitir que policiais tenham autonomia para desligar as câmeras. Segundo a pesquisa, isso reduz o número de registros e aumenta os casos de uso ilegal da força. Mesmo com protocolos claros sobre as situações que devem ser gravadas, a tendência é de descumprimento das diretrizes.

O relatório conclui que, sem a gravação contínua durante todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo terá sua eficácia comprometida, não cumprindo o objetivo de monitorar adequadamente as ações policiais e reduzir casos de violência.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não respondeu aos apontamentos até a publicação da reportagem.

Com informações da Agência Brasil

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