9/12/2024 13:13

Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela polícia de SP

481 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais de São Paulo, com gravação ininterrupta e acionamento automático. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa uma derrota para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que defendia a implementação de um modelo de acionamento remoto.

Barroso justificou a decisão com base em três fatores: a redução no uso das câmeras, a diminuição dos dispositivos disponíveis e o aumento alarmante de 98% na letalidade policial em 2024, conforme dados do Ministério Público de São Paulo. O ministro também destacou a falta de comprovação técnica e operacional da proposta do governo paulista para substituir o sistema atual.

"Diante do aumento da letalidade policial e da ausência de viabilidade técnica do novo sistema, é imprescindível manter o modelo atual de gravação contínua para proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida", afirmou Barroso.

O governo paulista deverá restabelecer pelo menos 10.125 câmeras corporais em operação, além de fornecer relatórios mensais detalhados sobre seu uso e instaurar processos disciplinares contra agentes que descumprirem a norma. As câmeras, que ligam automaticamente ao serem instaladas no uniforme dos policiais, gravam continuamente, com opção de alta definição para operações específicas. O não cumprimento dessa funcionalidade poderá acarretar sanções.

Com informações da Folha de S. Paulo

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