9/12/2024 13:02

CGU confirma a Dino possibilidade de divulgar dados do "orçamento secreto" no Portal da Transparência

665 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a viabilidade de tornar públicos os dados do chamado "orçamento secreto" no Portal da Transparência. Mesmo incompletas, as informações fornecidas pelo Congresso podem ser disponibilizadas, visando maior clareza e controle sobre as emendas parlamentares.

Na semana passada, Dino consultou a CGU sobre a possibilidade de liberar atas e tabelas relacionadas a essas emendas. O objetivo é ampliar a fiscalização pública, garantindo que os recursos sejam usados de forma transparente. Agora, cabe ao ministro decidir quando os dados serão divulgados e se exigirá informações adicionais de Câmara e Senado.

Recentemente, Dino liberou a execução das "emendas de relator", condicionando o pagamento à inclusão de informações detalhadas sobre os responsáveis pelas indicações. Os dados de 2020 a 2022 devem ser disponibilizados no Portal da Transparência, assegurando rastreabilidade e controle público.

A suspensão dos pagamentos, vigente desde agosto, foi revertida com o compromisso de maior transparência. A medida busca prevenir abusos no uso dos recursos públicos, garantindo que as emendas cumpram seu propósito original e atendam às necessidades da população.

O esforço por maior transparência reflete o compromisso do governo Lula com a ética na gestão dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e promovendo o controle social sobre os gastos.

Com informações do g1

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