9/12/2024 12:52

Alexandre de Moraes pede 9 anos de prisão para Roberto Jefferson por ataques à democracia

507 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão por crimes como atentado contra os Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Moraes também propôs uma multa de R$ 200 mil em danos morais coletivos, considerando os impactos de seus ataques às instituições democráticas e à comunidade LGBTQIAP+.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Jefferson incitou atos antidemocráticos, como a invasão do Senado e ameaças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também usou redes sociais para espalhar discursos de ódio e incentivar violência contra instituições públicas. Durante a investigação, Jefferson chegou a resistir à prisão preventiva, disparando contra policiais.

Em seu voto, Moraes destacou o alcance global das manifestações de Jefferson, que, segundo o ministro, geraram danos irreparáveis à democracia brasileira. O ministro também criticou o uso de recursos públicos pelo ex-deputado para promover polarização e ataques a minorias, qualificando sua conduta como grave violação aos valores democráticos.

A defesa de Jefferson questionou a competência do STF para julgá-lo e argumentou que o processo contém nulidades, considerando as provas apresentadas como irregulares. Além disso, classificaram a denúncia como inepta e sem fundamentação suficiente.

O julgamento segue no plenário virtual do STF, com outros ministros apresentando seus votos. A decisão final sobre a condenação deve ser concluída até sexta-feira (13), mas ainda cabem recursos no próprio Supremo.

Com informações do g1

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