9/12/2024 12:41

Flávio Dino aponta irregularidades em emenda de R$ 10 milhões de Alberto Fraga

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) indícios de irregularidades em uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A emenda, destinada ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus no Distrito Federal, está sendo investigada por suspeitas levantadas pelo Ministério Público de Contas.

No despacho enviado na última sexta-feira (6), Dino destacou a existência de "indícios de crimes" no caso, justificando a necessidade de análise pela PGR. O projeto, que buscava levar serviços de saúde a regiões periféricas, foi questionado por falta de critérios técnicos claros e pela ausência de detalhamento nos custos. Além dos R$ 10 milhões iniciais, outros R$ 6 milhões foram aprovados posteriormente sem justificativas adequadas.

A assessoria de Alberto Fraga alegou que o parlamentar não interferiu diretamente na alocação dos recursos, defendendo que a escolha do Hospital São Mateus se deu por sua atuação no SUS e credenciamento no Ministério da Saúde. No entanto, o Ministério Público aponta falhas graves na execução do projeto, que podem caracterizar mau uso de recursos públicos.

Além da representação à PGR, Dino enviou o caso ao Ministério da Saúde para que os apontamentos do Ministério Público de Contas sejam avaliados. A medida reforça o compromisso com a transparência e o combate a irregularidades envolvendo emendas parlamentares.

Com informações da Folha de S. Paulo

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