7/12/2024 12:51

Lewandowski defende autonomia dos estados na PEC da Segurança Pública

412 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou nesta sexta-feira (6) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, destacando a importância de preservar a autonomia de estados e municípios na gestão de suas forças de segurança. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, que abordou os desafios da segurança pública no Brasil.

Lewandowski enfatizou que a PEC propõe uma "mudança estrutural e sistêmica" no modelo de competências constitucionais da segurança pública, sem comprometer a autonomia dos entes federativos. "Estados e municípios, além do Distrito Federal, têm autonomia e devem continuar tendo. Isso é um dogma. No que diz respeito à governança de suas polícias militares, civis e guardas municipais, é fundamental respeitar essa estrutura", afirmou o ministro.

Segundo ele, o texto da proposta já foi apresentado ao presidente Lula e está sendo debatido com governadores. A PEC visa aprimorar a segurança pública no país enquanto mantém o equilíbrio entre os entes federativos e a União, evitando centralizações excessivas.

Com informações do Brasil247

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