5/12/2024 17:41

PSOL impede avanço da PEC do corte de gastos; governo busca alternativas

436 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), retirou o requerimento que incluía, de forma extrapauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciar que sua bancada solicitaria vista da matéria, o que atrasaria sua tramitação.

Sem acordo unânime para evitar o pedido de vista, que pelo regimento garante duas sessões extras antes da votação, o governo viu inviabilizado seu cronograma de aprovar as medidas de contenção de despesas até 20 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.

Diante do impasse, a base governista estuda alternativas para acelerar a tramitação da PEC, como apensá-la a outra proposta já pronta para o plenário, permitindo discussão e votação diretas. Outras medidas do pacote, como projetos de lei complementar e ordinária, têm tramitação mais ágil e podem ser votadas diretamente no plenário após aprovação de requerimento de urgência.

O governo federal enviou ao Congresso, na segunda-feira (2), a PEC com parte das medidas fiscais anunciadas, incluindo mudanças no abono salarial, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e no Fundeb. A expectativa é que o pacote resulte em uma contenção de despesas de até R$ 70 bilhões até 2026.

A tramitação de uma PEC exige etapas específicas: análise de admissibilidade pela CCJ, seguida por uma comissão especial e, posteriormente, votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares em cada Casa.

O governo corre contra o tempo para aprovar o pacote de ajuste fiscal ainda este ano, visando cumprir as metas fiscais estabelecidas e equilibrar as contas públicas.

Com informações do UOL

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