4/12/2024 14:44

Pacote fiscal: Lira diz que governo não tem votos para urgência

140 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares criou um ambiente de instabilidade legislativa e afetou as negociações em torno do pacote fiscal do governo. Segundo Lira, neste momento, o governo não teria votos nem mesmo para aprovar a urgência dos projetos relacionados, mas ele acredita que as medidas serão aprovadas nas próximas semanas.

"O momento é instável, mas vamos conseguir aprovar, seja nesta semana ou na próxima", afirmou Lira em evento do portal Jota. Ele enfatizou a importância de votar o pacote fiscal ainda neste ano para garantir que o Orçamento de 2024 seja elaborado com base nas novas regras.

A decisão do STF, que condiciona o pagamento de emendas parlamentares à transparência e ao cumprimento do arcabouço fiscal, foi criticada por Lira. "Causa muita intranquilidade legislativa quando uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente é remodelada por outra decisão", declarou. Apesar disso, ele destacou o empenho do governo em buscar consenso entre os parlamentares.

Lira também defendeu critérios mais rígidos para concessão de benefícios sociais e afirmou que alguns programas têm regras "frouxas". Sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e aumento de tributos para ganhos acima de R$ 50 mil, ele disse que o Congresso tem obrigação de votar a proposta em 2024, mas considerou o momento do anúncio inadequado.

Sobre o aumento da alíquota de tributos como a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), Lira foi categórico: "Não há demanda nem apoio político para votar a medida na Câmara".

Com informações do Brasil 247

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