4/12/2024 14:01

Polêmica PEC das praias divide Senado e mobiliza governo

209 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A PEC 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). Proposta em 2022, a emenda prevê a transferência de terrenos da União para estados, municípios e entes privados, permitindo a venda de áreas que dão acesso às praias. O relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que enfrenta forte oposição do governo Lula e de organizações de proteção ambiental.

Em junho, o ministro Alexandre Padilha já havia afirmado que o governo é contrário à proposta, destacando que ela prejudica o livre acesso às praias públicas, direito garantido à população brasileira. O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), reiterou a posição contrária e indicou que os aliados de Lula tentarão barrar a medida, pedindo vistas para adiar a votação e articulando seu arquivamento.

A PEC também enfrenta críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu nota nesta terça-feira (3) alertando para os “graves impactos” ambientais e sociais que a privatização das praias pode causar. Segundo a PGR, a proposta abre brechas para o controle privado de áreas que deveriam ser acessíveis a todos, promovendo um modelo excludente e privilegiado.

O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a estratégia é ganhar tempo para mobilizar forças contra a aprovação. Ele destacou que a proposta contradiz princípios constitucionais e deve beneficiar poucos, incluindo políticos que possuem imóveis em terrenos de Marinha, conforme levantamento feito pelo portal UOL.

A proposta foi aprovada na Câmara em 2022 e, caso passe na CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos senadores (49 de 81). Especialistas alertam que, mesmo com ressalvas no texto atual, a venda de terrenos próximos às faixas de areia pode restringir o acesso público e atrair megaempreendimentos prejudiciais ao meio ambiente e às comunidades locais.

Com informações da Fórum

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