2/12/2024 19:50

STF inicia votação virtual para validar decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

469 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (2) a uma sessão extraordinária para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares, sob critérios de transparência e rastreabilidade. A votação, realizada em ambiente virtual, ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).

A decisão de Dino ocorre após a sanção de uma lei que teve em vista corrigir irregularidades apontadas pelo STF no modelo anterior de distribuição de recursos. Em dezembro de 2022, a Corte considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Após mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, as regras foram alteradas, mas ainda geraram questionamentos do PSOL, partido autor da ação inicial.

Desde que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino enfatiza a necessidade de rastreabilidade e controle no uso dos recursos públicos. Em agosto, ele suspendeu os pagamentos das emendas e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses, reforçando a busca por mais transparência e rigor.

Com a votação virtual, os ministros do STF inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. A validação dessa decisão é vista como um passo importante para garantir maior controle sobre o orçamento público e evitar abusos como os praticados no passado.

A expectativa é que a decisão também contribua para destravar pautas econômicas no Congresso, incluindo o avanço do pacote fiscal do governo Lula, ao consolidar a legalidade e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Brasil

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