2/12/2024 15:38

Haddad confirma envio da PEC do ajuste fiscal à Casa Civil nesta segunda-feira

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ajuste fiscal será enviada ainda nesta segunda-feira (2) para a Casa Civil. A medida altera regras relacionadas ao abono salarial, ao Fundeb e à DRU, e sua tramitação é considerada essencial para o pacote econômico do governo. Inicialmente, o envio seria feito diretamente pela Casa Civil, mas o entendimento técnico definiu que deveria partir da Fazenda.

Haddad explicou que a reação negativa inicial do mercado ao pacote foi influenciada por vazamentos que distorceram as informações. Ele acredita que, com a apresentação detalhada, a percepção tende a melhorar. Sobre a instabilidade no cenário global, o ministro apontou as declarações de Donald Trump, que aumentaram a tensão nos mercados, como um fator adicional de preocupação.

Entre os pontos discutidos, a desvinculação de gastos com saúde e educação ficou fora do pacote por não gerar impacto imediato. No entanto, Haddad afirmou que o tema será avaliado em futuras reuniões com líderes políticos. Ele reforçou a necessidade de avançar com as negociações antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.

Outro destaque é a taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil, que não afetará trabalhadores assalariados. Segundo Haddad, a medida mira principalmente pessoas que utilizam estruturas empresariais para reduzir o pagamento de impostos. “Para quem tem imposto retido na fonte, não haverá impacto algum”, garantiu.

Com o cenário político mais favorável após a liberação das emendas parlamentares pelo STF, o governo espera aprovar a PEC ainda este ano, reforçando seu compromisso com a responsabilidade fiscal sem prejudicar as políticas sociais.

Com informações do UOL

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