2/12/2024 14:34

Flávio Dino impõe auditoria da CGU para coibir abusos em emendas parlamentares

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria em outubro de 2025 para garantir o cumprimento das normas sobre o uso das emendas de bancada e de comissão. A decisão acompanha a liberação das emendas parlamentares, suspensas desde agosto por determinação da própria Corte.

Flávio Dino determinou que a CGU, em até 25 dias, apresente um plano detalhado para monitorar o uso das emendas. Ele ressaltou que as deliberações devem ser registradas formalmente, com identificação nominal dos parlamentares envolvidos. Segundo Dino, essas medidas buscam aumentar a transparência e coibir práticas irregulares.

A fiscalização é crucial, já que, conforme apontado, os parlamentares têm fragmentado recursos destinados às bancadas, redirecionando-os a prefeituras e entidades como se fossem emendas individuais. Essa prática desvirtua o objetivo original, que é financiar grandes obras de interesse coletivo acordadas pelos representantes de cada Estado.

As emendas de comissão também são alvo de críticas, pois, muitas vezes, os responsáveis pelos repasses permanecem ocultos. O ministro enfatizou que a falta de clareza compromete os princípios da boa gestão pública e dificulta a fiscalização, abrindo brechas para desvios.

Com a liberação das emendas, a expectativa é que o monitoramento rigoroso pela CGU impeça irregularidades e fortaleça o sistema orçamentário. Parlamentares precisam adotar práticas mais transparentes para não comprometer a credibilidade do uso dos recursos públicos.

Com informações do UOL

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