2/12/2024 14:23

Flávio Dino libera pagamento de emendas com novas regras de transparência

529 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta segunda-feira (2) o retorno do pagamento de emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto devido a questionamentos sobre falta de transparência e rastreabilidade. A decisão, no entanto, foi condicionada a novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 210/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.

Flávio Dino destacou que os repasses agora devem obedecer a critérios mais rigorosos de rastreamento e conformidade legal, ressaltando não haver mais bloqueio judicial generalizado, mas sim "trilhos constitucionais e legais a serem observados". Com isso, pagamentos relacionados a emendas individuais, emendas de bancadas estaduais e as chamadas,"emendas PIX" foram liberados.

Projetos já em andamento ou destinados a atender calamidades públicas estavam fora das restrições desde o início. A decisão de Dino ainda será submetida ao plenário do STF, que poderá revisá-la ou confirmá-la. Até o momento, não há data definida para o julgamento.

A suspensão inicial, ocorrida em agosto, havia sido determinada por Flávio Dino após críticas sobre a falta de transparência na execução desses recursos. O governo agora reforça que a nova legislação visa garantir maior controle e rastreabilidade, buscando reestabelecer a confiança no uso das emendas.

Com informações do g1

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