1/12/2024 11:23

PEC das Praias: Senado vota proposta que pode privatizar terrenos à beira-mar

448 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (4) a PEC conhecida como "PEC das Praias", que permite a privatização de terrenos de marinha – áreas da União localizadas à beira-mar. Apesar de a proposta manter as praias e o mar sob domínio público, críticos alertam que ela pode dificultar o acesso da população a esses espaços.

Os terrenos de marinha correspondem a uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré. Atualmente, essas áreas são ocupadas por hotéis, bares e empreendimentos, mediante pagamento de taxas à União. A PEC, relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a venda desses terrenos aos ocupantes, eliminando o sistema atual de concessão.

Para atenuar críticas, Bolsonaro incluiu uma cláusula no texto que proíbe "qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias". Ainda assim, a proposta enfrenta resistência no Senado, com o governo, por meio do líder Otto Alencar (PSD-BA), reafirmando sua posição contrária. "A posição do Planalto é contra a aprovação", afirmou Alencar.

Atualmente, os terrenos de marinha representam 48 mil quilômetros de áreas lineares, cerca de 70% das terras federais. A PEC permitiria que ocupantes adquirissem esses terrenos em definitivo, limitando a União a manter apenas áreas desocupadas ou de uso público, como portos e aeroportos.

Se aprovada na CCJ, a PEC das Praias ainda precisará ser analisada em dois turnos no plenário do Senado, onde deve enfrentar mais debates e protestos de ambientalistas e organizações civis que consideram a medida um risco ao meio ambiente e ao acesso público.

Com informações do Brasil247

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