1/12/2024 11:03

"Golpistas não escolhem julgadores": juristas defendem permanência de Moraes na relatoria

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Em artigo publicado neste domingo (1º) na Folha de S.Paulo, os juristas Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda refutaram a ideia de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatória dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. Para eles, tal ação seria uma grave violação ao princípio do juiz natural e um precedente perigoso para a democracia brasileira.

Os juristas argumentam que o atentado contra Moraes não foi um ataque pessoal, mas sim contra a figura institucional que ele representava como presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 e relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). "Afastá-lo da relatoria seria conceder aos investigados o poder de manipular a jurisdição, violando o princípio constitucional do juiz natural", afirmam.

Além disso, permitir tal afastamento equivaleria a dar aos criminosos golpistas o poder de escolher seus julgadores, enfraquecendo a independência do Judiciário e colocando em risco a estabilidade democrática. "Admitir essa possibilidade fragilizaria o sistema de Justiça e abriria espaço para manobras que ameaçam a democracia", alertam.

As investigações da Polícia Federal indicam que o atentado contra Moraes fazia parte de um plano coordenado para subverter a ordem democrática e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo Bolsonaro no poder. Os juristas enfatizam que o contexto atual, marcado por uma tentativa clara de ruptura institucional, exige rigor e equilíbrio, mas jamais concessões que comprometam o Estado de Direito.

Para Serrano e Lacerda, é crucial que o STF mantenha Moraes na condução dos processos, garantindo a continuidade das investigações e o julgamento justo dos envolvidos no plano golpista.

Com informações da Folha de S.Paulo

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