28/11/2024 17:49

Governo abre diálogo com governadores para aprimorar PEC da Segurança Pública

144 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está aberto a receber sugestões de governadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A afirmação foi feita durante o 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília.

Lewandowski destacou que a reunião permitiu um "diálogo franco e aberto" entre os participantes e confirmou a realização de um novo encontro em dezembro para avançar nas discussões. Entre os pontos debatidos, houve consenso sobre a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária, que garantiriam recursos estáveis para investimentos em segurança pública sem risco de contingenciamento.

O ministro também ressaltou que as sugestões de fontes de custeio para esses fundos deverão ser definidas por lei ordinária e que ajustes na legislação penal e processual penal estão em análise para fortalecer a eficácia das políticas públicas.

"O governo está comprometido em ouvir e trabalhar em conjunto com os estados para aprimorar as medidas de segurança pública", disse Lewandowski, reforçando o empenho da gestão federal em construir soluções inclusivas e sustentáveis.

Com informações do Brasil247

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