26/11/2024 18:58

Lira usará parecer da Procuradoria contra inquérito do STF

364 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Lira deve usar como base de seu discurso um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou contra o inquérito. “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).

Em outro trecho, o procurador defende o colega: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.

Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho. O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica”.

Com informações do Metrópoles

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.