21/11/2024 09:47

Governo Lula fecha acordo histórico e corta privilégios na Previdência militar

349 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Os Ministérios da Fazenda e da Defesa fecharam um acordo histórico para incluir as Forças Armadas no pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal expôs planos de militares para ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Os principais pontos da reforma

A reforma, conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contempla quatro mudanças centrais:

-Fim da morte ficta: o benefício que permitia a familiares de militares expulsos manterem pensões será extinto.
-Alteração nas cotas de pensão: acaba o direito de transferir a pensão entre filhas de militares, encerrando a prática de herança entre irmãs vivas.
-Contribuição previdenciária: será instituída uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos dos militares para os fundos de Previdência.
-Idade mínima para aposentadoria: será estabelecida em 55 anos, exigindo maior tempo de serviço ativo.
Transição e desafios internos

Embora o acordo tenha avançado, ainda resta definir as regras de transição para a nova idade mínima. Segundo técnicos da Defesa, o atraso nas aposentadorias pode gerar represamento de promoções dentro das Forças Armadas, afetando diretamente a progressão de carreiras.

Impacto fiscal e político

A reforma da Previdência dos militares é vista como uma das principais iniciativas para equilibrar as contas públicas e reforça o compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal. O pacote completo de ajuste fiscal será apresentado em breve, consolidando a agenda de recuperação econômica.

Com informações do DCM

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