14/11/2024 19:05

Ex-presidente Collor enfrenta derrota no STF e terá que cumprir pena

206 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) rejeitar os recursos da defesa de Fernando Collor de Mello e manter a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão está relacionada a um desdobramento da Lava Jato, no qual Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação decorre do recebimento de R$ 20 milhões em propinas para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Os valores teriam sido pagos para garantir apoio político na indicação e manutenção de diretores da estatal. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados.

Os ministros seguiram, em sua maioria, o voto do relator Alexandre de Moraes, que reafirmou que não há dúvidas sobre a pena de 4 anos e 4 meses fixada para corrupção, resultando na manutenção do total de 8 anos e 10 meses. Moraes rejeitou os argumentos da defesa, que alegava erro na contagem dos votos e falta de provas.

O ministro Dias Toffoli divergiu, sugerindo que a pena deveria ser reduzida para 4 anos, o que poderia levar à prescrição do crime de corrupção e livrar Collor da prisão. André Mendonça e Nunes Marques também votaram pela pena menor, alegando que o empate em 5 votos a 5 no julgamento de 2023 deveria beneficiar o réu. Cristiano Zanin não participou da análise.

Com a decisão, a defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá solicitar a execução imediata da pena. O relator do caso decidirá se eventuais recursos serão considerados protelatórios.

Com informações do G1

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