13/11/2024 14:26

Fux proíbe uso de Bolsa Família em apostas e expõe impacto das bets no Brasil

186 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pagamento em sites de apostas online. A decisão, tomada nesta terça-feira (12), atende parcialmente a pedidos feitos em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade.

Fux argumentou que as apostas online possuem um caráter predatório e que é necessário proteger os beneficiários de programas sociais de práticas que podem comprometer sua subsistência. A decisão liminar será analisada pelo plenário do STF em breve, mas já reflete uma preocupação crescente com o impacto das bets no Brasil.

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ADI pedindo que as leis que regulamentam as apostas no país sejam declaradas inconstitucionais. Segundo ele, a legislação atual é insuficiente para proteger os direitos dos consumidores diante da natureza exploratória do mercado de apostas virtuais.

O governo federal, comprometido em regulamentar o setor de forma responsável, divulgou recentemente uma lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil. Essas empresas têm forte presença no esporte nacional, patrocinando grande parte dos clubes de futebol e competições importantes, como a primeira divisão do Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

Apesar da relevância econômica do setor, a regulação ainda enfrenta desafios significativos, incluindo o combate a práticas predatórias e a proteção de populações vulneráveis. A decisão de Fux e as ações em curso no STF reforçam a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de ajustes na legislação.

O governo Lula segue vigilante quanto ao impacto das apostas online, reafirmando seu compromisso com a proteção dos mais vulneráveis e com a regulamentação responsável de setores estratégicos para o país.

Com informações do Brasil 247

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