12/11/2024 13:22

Parlamentares ameaçam travar orçamento de 2025 para liberar emendas

200 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A menos de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores ameaçam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 enquanto as emendas parlamentares continuarem bloqueadas. Essas propostas, fundamentais para a execução financeira do próximo ano, estão travadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO), que condiciona o avanço ao restabelecimento dos repasses.

O bloqueio das emendas foi determinado em agosto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos até que Executivo e Legislativo acordem medidas para garantir mais transparência e rastreamento desses recursos. A decisão, respaldada por outros ministros do STF, visa combater o uso irregular das verbas, que ficaram marcadas por falta de controle no governo Bolsonaro.

Parlamentares esperavam a retomada dos repasses após as eleições, mas as negociações estão emperradas, alimentando tensões entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Alguns deputados e senadores acusam o governo Lula e o STF pelo impasse, utilizando a paralisação da análise da LDO e LOA como forma de pressionar por um desfecho favorável.

Para resolver o conflito, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que estabelece regras de fiscalização e controle para o uso das emendas. O texto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações antes de retornar à Câmara. Após sua aprovação, o presidente Lula deverá sancionar a proposta, que ainda será submetida ao STF para avaliação final.

Caso o impasse persista, o Brasil pode iniciar 2025 sem um orçamento aprovado, o que comprometeria as operações financeiras da União, prejudicando áreas estratégicas. O governo Lula reforça seu compromisso com a transparência e com a reestruturação das práticas orçamentárias, buscando evitar os abusos do passado.

A resolução desse conflito será decisiva para definir o futuro da gestão orçamentária no Brasil, marcando a diferença entre as práticas opacas do bolsonarismo e o compromisso do governo Lula com a ética e o uso responsável dos recursos públicos.

Com informações do Brasil 247

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