11/11/2024 18:43

Debate no STF expõe impacto de R$ 21 bilhões mensais das apostas em classes baixas

426 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (11) que a Lei das Bets precisa de ajustes imediatos, destacando a urgência de enfrentar os impactos negativos das apostas online. Relator do caso, Fux declarou que planeja dialogar com representantes dos poderes Legislativo e Executivo para buscar soluções rápidas e efetivas.

“Os problemas destacados, como os impactos em comunidades carentes e questões de saúde mental, mostram que o julgamento precisa ser tratado com prioridade. O avanço das apostas online é preocupante e exige ação imediata”, afirmou o ministro durante audiência.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também alertou para os efeitos psicológicos das apostas, destacando que a facilidade de acesso funciona como um "cassino no bolso de cada pessoa". Ela enfatizou os impactos nocivos para famílias de baixa renda, muitas delas dependentes de programas sociais.

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), apontou que as apostas de cota fixa movimentam mensalmente entre R$ 18 e R$ 21 bilhões, segundo dados do Banco Central. Ele destacou que 40% dos apostadores pertencem às classes D e E, muitas vezes comprometendo boa parte de seus orçamentos familiares.

O subprocurador Luiz Augusto Lima, da Procuradoria-Geral da República, sugeriu medidas imediatas, como restrições financeiras para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. Ele defendeu a necessidade de regulamentação rigorosa e de um debate mais amplo sobre os impactos econômicos e sociais das bets.

A audiência marcou um importante passo na discussão sobre a regulamentação das apostas online no Brasil, evidenciando a necessidade de proteger os consumidores e mitigar os danos para populações vulneráveis.

com informações do STF

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