11/11/2024 12:52

STF adia decisão sobre recursos de Collor após manobra de André Mendonça

255 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O julgamento dos recursos do ex-presidente Fernando Collor foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça, transferindo o caso do sistema virtual para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa buscava reduzir a condenação de Collor, atualmente fixada em 8 anos e 10 meses de prisão, decisão tomada pela Corte em maio de 2023.

A maioria do STF já havia votado pela rejeição dos embargos de declaração da defesa, com placar de 6 a 2, mantendo a pena. O julgamento, iniciado em fevereiro e retomado em 1º de novembro, deveria ser concluído nesta segunda-feira (11), mas o pedido de destaque de Mendonça no último sábado (9) adiou a decisão sem data definida para retomada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. Por outro lado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acolheram parcialmente os argumentos da defesa, sugerindo erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula, declarou-se impedido de participar do julgamento, enquanto Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, ainda não votaram.

Collor foi condenado por viabilizar o recebimento de R$ 20 milhões em propina, por meio de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, para construção de bases de distribuição de combustíveis. Também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com penas de três anos e quatro anos e um mês, respectivamente.

A defesa do ex-presidente alegou erro na dosimetria da pena, pedindo redução para quatro anos de prisão por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem como objetivo corrigir possíveis omissões ou contradições na decisão judicial.

Com o pedido de destaque, o caso agora será analisado presencialmente pelo plenário do STF, mas ainda sem previsão para a retomada.

Com informações da Fórum

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