9/11/2024 20:10

STF envia queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por crime eleitoral

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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por crime eleitoral. A ação refere-se a declarações feitas por Tarcísio durante o segundo turno das eleições municipais, nas quais afirmou que a facção criminosa PCC teria recomendado voto em Boulos, então candidato à prefeitura de São Paulo.

Na queixa, Boulos alega que a fala de Tarcísio configura divulgação de uma falsa acusação, com objetivo de influenciar negativamente os eleitores. O deputado também pede a abertura de inquérito policial para investigar a responsabilidade criminal do governador e do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), apoiado por Tarcísio. Segundo o parlamentar, a declaração foi parte de uma ação coordenada para prejudicar sua candidatura.

Boulos destacou ainda que as declarações de Tarcísio tinham "alto potencial lesivo" devido à relevância do cargo ocupado pelo governador e à ampla repercussão de suas falas na mídia. Ele classificou o episódio como "divulgação de fatos sabidamente inverídicos" durante a campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A decisão de Nunes Marques de remeter o caso à PGE segue o trâmite legal, já que a Procuradoria deve emitir parecer antes de o ministro tomar uma decisão definitiva sobre o pedido. O caso chama atenção para o impacto de fake news no processo eleitoral e reforça a necessidade de punições rigorosas para desinformação durante as campanhas.

A judicialização das declarações de Tarcísio reforça os desafios enfrentados pelo sistema eleitoral brasileiro no combate a práticas ilegais que buscam manipular a opinião pública.

Com informações do O Globo

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