8/11/2024 16:52

Moraes condena mais 15 golpistas dos atos de 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) pela condenação de mais 15 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus foram detidos no acampamento antidemocrático montado em frente ao Quartel-General, em Brasília, sendo acusados de aderir à tentativa de desestabilizar o Estado de Direito. Até o momento, cerca de 250 pessoas já foram condenadas pelo STF em relação aos ataques, enquanto duas foram absolvidas.

Moraes propôs que as penas sejam substituídas por medidas restritivas, incluindo a prestação de 225 horas de serviços comunitários, a participação em um curso sobre democracia e Estado de Direito, além da proibição de uso de redes sociais e de viagens para fora de suas cidades de residência. Os réus também perderão o direito ao porte de armas e ao passaporte durante o cumprimento das penas.

Além disso, os condenados deverão pagar uma multa individual de R$ 13 mil e contribuir com uma indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 5 milhões. Moraes destacou que, ao permanecerem no acampamento mesmo após os ataques aos Três Poderes, os réus demonstraram apoio explícito à causa golpista.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 18 de novembro. Em sua decisão, Moraes afirmou que, mesmo sem provas de participação direta dos réus na depredação dos prédios públicos, a adesão aos atos antidemocráticos ficou evidente pela presença no acampamento.

O ministro também lembrou que 443 réus já firmaram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), confessando crime em troca de penas mais leves. Moraes reiterou que a incitação pública ao rompimento da ordem constitucional configura uma grave ameaça ao Estado de Direito.

Com informações da Folha de S. Paulo

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