6/11/2024 13:09

Educação em risco: PEC de Tarcísio propõe corte de R$ 10 bilhões

398 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocou em pauta nesta terça-feira (5) a votação da PEC 9/2023, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. A medida prevê a redução de cerca de R$ 10 bilhões do orçamento estadual destinado à educação, redirecionando 5% da receita para a área de saúde. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 57 deputados em duas votações no plenário.

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que 30% das receitas líquidas devem ser destinados à educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal. Com a nova proposta, o governo argumenta que a redução é necessária para atender ao aumento dos custos na saúde. No entanto, a possível retirada de R$ 9,6 bilhões da educação gerou fortes reações e manifestações em frente à Alesp, onde grades de proteção e policiamento foram intensificados.

A oposição promete obstruir a votação, enquanto o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) criticou duramente a PEC, considerando-a “um dos maiores ataques à educação do estado de São Paulo”. Ele acusou o governo de usar a justificativa da saúde para cobrir cortes que impactarão gravemente o setor educacional.

Em paralelo, o governo Tarcísio de Freitas enfrenta mais críticas por seu plano de privatizar a gestão de escolas públicas. Em protesto contra o leilão de escolas realizado em parceria com empresas privadas, estudantes e professores foram duramente reprimidos pela Polícia Militar em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A manifestação, organizada pela Apeoesp, foi dispersada com gás de pimenta, balas de borracha e cassetetes, após confrontos com a PM, que justificou a ação como controle de distúrbio civil.

O leilão foi vencido pelo consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., que agora é responsável pela construção e administração de 16 escolas por um valor mensal de R$ 11,5 milhões. A privatização das escolas, marcada por intensas disputas judiciais, permanece uma questão polêmica e dividida.

Com informações da Fórum

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