31/10/2024 12:49

Gustavo Gayer enfrenta processo no STF após chamar senador de “vagabundo”

271 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para acolher uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após Gayer divulgar um vídeo acusando Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de terem sido “comprados” para apoiar Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado em 2023.

No vídeo, o deputado Gayer se refere a Vanderlan e Kajuru como “vagabundos”, acusando-os de "virarem as costas para o povo em troca de comissão". A defesa de Gayer afirma que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar e argumenta que o termo “comissão” referia-se ao apoio de Pacheco para que Vanderlan presidisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor de acatar a queixa-crime, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. No voto, Moraes destacou que as declarações de Gayer foram feitas fora do recinto parlamentar e sem as condições necessárias para garantir a inviolabilidade constitucional, portanto, sem proteção pela imunidade parlamentar.

"As falas constituem ofensas que ultrapassam os limites da crítica política, sendo publicadas na conta pessoal do querelado no Instagram, o que caracteriza abuso do direito à manifestação e desrespeita suas funções e deveres parlamentares", afirmou Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído na sexta-feira.

Com informações do Brasil 247

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