29/10/2024 09:25

Lira cria comissão e atrasa votação de anistia para golpistas de 8 de janeiro

462 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar nesta terça-feira (29) uma comissão especial para debater o projeto de lei que visa anistiar os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A medida, reportada pelo G1, faz com que o projeto retorne ao início de sua tramitação, impondo um caminho mais longo para sua eventual votação no plenário da Casa.

Originalmente, o projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguiria diretamente para o plenário. No entanto, Lira decidiu tirar o projeto da CCJ, adiando a análise após um pedido de parlamentares governistas. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), chegou a colocar a matéria em pauta, mas os pedidos de adiamento prevaleceram.

Lira justificou a criação da comissão especial alegando que o tema é "complexo e multifacetado", não recomendando uma análise limitada a apenas uma comissão. A nova comissão contará com 34 membros titulares, escolhidos pelos partidos, que terão a responsabilidade de organizar a tramitação e discutir o projeto.

Com essa decisão, a tramitação do projeto de anistia será bem mais demorada. Após a formação e instalação da comissão, será necessário eleger presidente, relator e estabelecer um cronograma de debates antes de avançar para votação. O texto, que é amplamente considerado inconstitucional, ainda precisaria passar pelo Senado e obter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A criação da comissão mostra que o governo e seus aliados não pretendem facilitar qualquer tipo de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, reafirmando o compromisso com a justiça e a punição de atos que ameaçam a democracia.

Com informações do Brasil 247

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