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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez uma publicação nesta segunda-feira (28) nas redes sociais, direcionada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dino criticou a declaração de Tarcísio, feita no domingo, que relacionou, sem qualquer evidência, um suposto "salve" do PCC incentivando o voto em Guilherme Boulos (PSOL) durante o segundo turno das eleições.
A defesa de Boulos reagiu rapidamente e protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Tarcísio e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), alegando abuso de poder político e uso indevido da comunicação. O caso foi sorteado para o ministro Kássio Nunes Marques.
Em sua postagem, Dino lançou um "desafio para o Brasil", abordando a necessidade de atualizar a Lei de Inelegibilidades de 1990 para combater novas formas de abuso de poder econômico e político, principalmente em contextos onde o uso de comunicação é distorcido para influenciar o processo eleitoral.
A defesa de Boulos baseia-se exatamente nos termos dessa lei para solicitar a cassação da chapa de Ricardo Nunes e do coronel bolsonarista Mello Araújo, além da inelegibilidade de Tarcísio. Segundo a defesa, a acusação de Tarcísio representou uma tentativa de manipular o resultado eleitoral, usando o cargo de governador para influenciar a votação no dia do pleito.
O Ministério da Justiça também desmentiu a alegação de Tarcísio, afirmando que não recebeu denúncias relacionadas a orientações do PCC sobre o voto em Boulos. Para a defesa de Boulos, a coletiva de Tarcísio foi uma estratégia deliberada de desinformação, feita de forma coordenada para desviar votos no dia da eleição.
A ação judicial pede investigação sobre o abuso de poder político e o uso indevido dos veículos de comunicação que propagaram a fala do governador.
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