22/10/2024 18:26

Escolas cívico-militares: STF ouve especialistas sobre implementação polêmica

106 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (22) a audiência pública sobre o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, tema das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675), propostas pelo Psol e pelo PT. Mendes destacou que o debate busca fornecer subsídios ao STF para que o Plenário possa avaliar o programa com dados especializados.

"É uma questão jurídica de grande relevância, envolvendo não apenas o direito à educação, mas também o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, além de reduzir desigualdades sociais e regionais", afirmou o ministro.

Mais de 30 expositores foram autorizados a participar, discutindo aspectos como a evolução dos modelos de escolas militares e cívico-militares, distinções entre esses modelos, impactos financeiros e as diferenças nas dinâmicas pedagógicas comparadas às escolas convencionais. Cada expositor terá 10 minutos para suas considerações.

As audiências estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Entre os pontos principais, os partidos Psol e PT argumentam que o programa Escola Cívico-Militar impõe um modelo de ensino sem amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao incluir policiais militares nas atividades escolares, e que representa um projeto de militarização da escola civil, violando a gestão democrática do ensino público.

Com informações do Brasil 247

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