19/10/2024 13:22

Barroso alerta que sem regulação, redes sociais podem levar ao "abismo de ódio"

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a importância de regulamentar as plataformas digitais para conter a disseminação de fake news e discursos de ódio. Segundo ele, a dinâmica das redes sociais incentiva a divulgação de conteúdos extremistas, gerando mais engajamento. "Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações", declarou Barroso durante palestra na Faculdade de Direito de Santo André.

Barroso destacou o desafio ético e jurídico de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de conter a incivilidade e o ódio que proliferam online. Ele também criticou o papel das plataformas digitais que, por atraírem publicidade, acabam incentivando conteúdos agressivos. "A agressividade e a mentira trazem mais engajamento do que o discurso moderado e racional", afirmou.

Apesar da urgência, Barroso reconhece que a regulação é complexa e que o Congresso ainda não conseguiu avançar com o PL das Fake News, deixando o STF numa posição delicada. A Corte, inclusive, já pressionou grandes empresas de tecnologia, como o X (antigo Twitter) e o Telegram, por resistirem a notificações judiciais.

O STF reforçou que as empresas de tecnologia devem se submeter à legislação brasileira, mas que a lentidão do Congresso dificulta o avanço das discussões. Recentemente, a Primeira Turma do STF decidiu que as plataformas não podem recorrer judicialmente contra bloqueios de perfis nas redes sociais, cabendo apenas aos usuários contestarem essas decisões.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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