16/10/2024 15:51

Aneel, comandada por bolsonarista, facilita a vida da Enel e deixa SP às escuras

435 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), presidida pelo bolsonarista Sandoval Feitosa Neto, permitiu que distribuidoras de energia descumpram os limites de duração e frequência dos apagões estabelecidos em contrato em parte das regiões atendidas. Essa decisão, tomada em março de 2023, é vista como ilegal pelo Ministério Público de São Paulo e por defensores públicos.

Essa flexibilização está sendo contestada judicialmente em uma ação que visa melhorias no serviço prestado pela Enel SP, responsável pela distribuição de energia para 24 municípios da Grande São Paulo. A motivação principal para essa ação foi o apagão de 3 de novembro de 2022, quando fortes ventos deixaram 2 milhões de residências sem luz, e a normalização demorou uma semana.

A nota técnica da Aneel cria metas de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções, mas, com a nova regra, a Enel pode deixar até 34% dos consumidores sem atendimento adequado, o equivalente a 2,2 milhões de residências na Grande São Paulo. Isso é visto como uma forma de penalizar a população, enquanto as empresas continuam com seus lucros intactos.

O ponto mais crítico é que a Aneel permite que as empresas cumpram esses limites em apenas 80% das áreas atendidas até 2026. Ou seja, 20% das regiões podem sofrer apagões além do limite permitido sem qualquer punição para as distribuidoras, prejudicando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Essa decisão tem gerado forte indignação, principalmente porque beneficia as grandes distribuidoras em detrimento da população que já enfrenta inúmeros problemas com a precariedade dos serviços. Enel SP e Aneel continuam sendo alvos de críticas e ações, enquanto a população segue sofrendo com a falta de energia e a inércia dessas instituições.

Com informações do DCM

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