16/10/2024 11:05

Toffoli anula processos baseados em provas irregulares da Lava Jato, "com muita tristeza"

218 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (15) suas decisões que anulam investigações e ações derivadas da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Toffoli afirmou que essas decisões têm o objetivo de proteger o direito à ampla defesa dos réus, um princípio fundamental da Constituição.

Durante a sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli argumentou que muitos processos da Lava Jato são baseados em provas colhidas de maneira inadequada, sem oferecer aos réus a oportunidade de uma defesa plena. "O Estado investigador e o acusador erraram, e o Estado juiz está aqui justamente para impor limites", disse o ministro, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo. Ele reconheceu que as anulações ocorrem "com muita tristeza", mas são necessárias para garantir a justiça processual.

Toffoli ainda rebateu as críticas que recebeu, mencionando que já negou mais de 140 extensões de nulidades solicitadas por réus da Lava Jato. "Se a parte demonstra que as provas já declaradas nulas pelo Supremo foram usadas em seu processo, concedo a extensão. Mas foram poucos os casos", afirmou, ressaltando que muitos dos pedidos sequer foram contestados pelo Ministério Público.

O ministro também criticou os "ajustes e combinações" entre juízes e procuradores da Lava Jato, mencionando diretamente o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt. Para Toffoli, essas articulações prejudicaram o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Em setembro, Toffoli anulou atos e processos contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento em desvios bilionários da Petrobras. A decisão foi estendida a outros acusados, como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cuja delação levou à condenação do presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, decisão que posteriormente foi anulada. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

Com informações do Brasil 247

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