15/10/2024 15:11

Governo Lula aciona Justiça para expulsar ex-funcionários bolsonaristas de imóveis públicos

437 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governo do presidente Lula ingressou com ações na Justiça para retirar ex-integrantes da gestão Bolsonaro que ainda ocupam apartamentos funcionais da União, mesmo após serem exonerados. Alguns desses ocupantes nem residem mais em Brasília, mantendo apenas familiares nos imóveis, enquanto trabalham em outros estados ou em outras esferas de governo.

Segundo o governo, ao menos cinco casos já chegaram às últimas instâncias administrativas ou tiveram decisão judicial favorável à reintegração de posse dos imóveis. Outros ainda estão em fase de recurso. Um exemplo é o de Bruno Schettini Gonçalves, ex-diretor da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia. Gonçalves atualmente mora no Rio de Janeiro, onde ocupa um cargo no governo estadual, mas se recusa a devolver o apartamento funcional em Brasília.

Além disso, há o caso de Uiara Couto de Mendonça, que foi exonerada em janeiro de 2023, mas continua ocupando um apartamento funcional na Asa Norte. O governo revogou sua permissão e, caso não devolva o imóvel, será acionada na Justiça. Já Luciana Coutinho Leite Barboza Simões, ex-assessora da Secretaria de Governo no Planalto, resistiu por mais de 20 meses antes de finalmente entregar o apartamento em setembro.

Esses ocupantes alegam diferentes justificativas, como problemas de saúde na família e questões de mudança, para permanecerem nos imóveis. No entanto, as regras para a ocupação dos apartamentos funcionais são claras: quando exonerado, o servidor tem 30 dias para desocupar o imóvel.

O Ministério da Gestão afirma que quem ocupa irregularmente esses apartamentos está sujeito a multa e inscrição na dívida ativa da União.

Com informações da Folha de São Paulo

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