15/10/2024 14:18

Gilmar Mendes afirma que pacote anti-STF é "vexame" e não passará no Congresso

740 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o pacote de propostas em tramitação no Congresso que busca limitar os poderes e decisões da Suprema Corte. Mendes classificou as medidas como "vexame", "extravagantes" e afirmou que elas não devem passar pelo Congresso.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma das propostas permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF se considerado que a Corte excedeu suas prerrogativas. Outra PEC limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte.

Em entrevista à CNN Brasil, Mendes lembrou que medidas similares só foram tomadas durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, em um regime ditatorial, e destacou que esse tipo de proposta é incompatível com a democracia. Ele expressou descrença de que tais projetos tenham sucesso no Legislativo.

As PECs, que ainda precisam passar por outras fases de tramitação no Congresso, têm gerado grande polêmica, com juristas e políticos apontando riscos para a independência do Judiciário.

Com informações da Infomoney

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