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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta sexta-feira (11) um homem de 23 anos acusado de participar dos ataques ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. O jovem, que vivia em um albergue para moradores em situação de rua em São Paulo, afirmou que começou a frequentar o acampamento bolsonarista em busca de comida e oportunidades de emprego. Segundo Moraes, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, prevalecendo a presunção de inocência.
O réu relatou que entrou em um ônibus rumo a Brasília sem entender as implicações políticas da viagem, apenas buscando melhorar sua condição de vida. O ministro destacou a vulnerabilidade social do homem, que afirmou "não ter ideia nenhuma de política" e não saber o que significava "golpe de Estado" ou "deposição do Governo". Moraes reforçou que o Estado de Direito não pode se basear em conjecturas para condenações, exigindo provas robustas e consistentes.
Este é o terceiro caso de absolvição de pessoas em situação de rua acusadas de participar dos atos golpistas, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido condenação em algumas das ações.
Com informações do jornal O Globo
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