11/10/2024 09:04

Lira promete frear PEC que ameaça autonomia do STF até fevereiro

186 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A recente movimentação na Câmara dos Deputados para limitar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou tensão entre os membros da Corte, levando o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, a buscar diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A preocupação dos ministros aumentou após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta que busca restringir decisões individuais dos magistrados, um claro ataque à independência do Judiciário.

Em conversa na última quinta-feira (10), Lira garantiu a Gilmar Mendes que as propostas não serão colocadas em pauta até fevereiro do próximo ano, quando ele deixará a presidência da Câmara. Segundo fontes próximas ao ministro, essa promessa ajudou a aliviar a tensão. No entanto, alguns ministros continuam receosos de que o "pacote anti-STF" possa ressurgir, especialmente com a pressão de aliados bolsonaristas que visam limitar a atuação do Supremo.

Esses movimentos no Congresso, segundo informações da colunista Renata Agostini, têm gerado desconfiança dentro do STF, com ministros temendo que, no próximo ano, candidatos ao comando das duas Casas legislativas possam usar esse tema como moeda de troca por apoio político. A PEC, aprovada na CCJ na última quarta-feira (9), é vista como uma afronta à Constituição, que assegura a separação de poderes e impede o Legislativo de interferir no funcionamento interno do Judiciário.

A tentativa de controle sobre as decisões individuais dos ministros é uma ameaça direta à autonomia do STF, que é essencial para a manutenção da democracia e dos direitos fundamentais no país.

Com informações do DCM

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