10/10/2024 18:54

Orçamento secreto segue suspenso por decisão de Flávio Dino no STF

441 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como "orçamento secreto". A medida foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, que não conseguiram comprovar o cumprimento das exigências do STF quanto à transparência e rastreabilidade dos recursos.

Dino ressaltou que o Congresso não apresentou informações claras e completas que demonstrem a adoção de mecanismos necessários para garantir a plena transparência das emendas. “Enquanto não forem cumpridas as determinações constitucionais e as decisões do STF, a liberação das emendas não será restabelecida”, decidiu o ministro.

O "orçamento secreto" foi declarado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022, após a Corte considerar que a falta de transparência no uso desses recursos feria os princípios democráticos. Apesar de uma resolução do Congresso ter tentado ajustar a distribuição dos recursos, o PSOL, partido que iniciou a ação contra as emendas, apontou que o problema ainda persiste.

Com a saída de Rosa Weber do STF, Flávio Dino assumiu o caso e, em agosto deste ano, suspendeu os repasses até que os critérios de rastreabilidade fossem implementados. Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses realizados sob o "orçamento secreto".

Com informações do Brasil 247

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