10/10/2024 12:06

Nova lei sancionada por Lula eleva penas do feminicídio para até 40 anos de prisão

640 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que define o feminicídio como um crime autônomo e endurece as penas previstas no Código Penal, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. A iniciativa reforça o compromisso do governo no combate à violência contra as mulheres, avançando na proteção das brasileiras.

"Mais um passo no enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei uma lei que agrava as penas para esse crime, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos. Nosso governo está em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero," declarou Lula em suas redes sociais.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a relevância dessa nova legislação, afirmando que "ela traz instrumentos para que possamos ter um país sem feminicídio e garantir a segurança de todas as mulheres". A lei não só aumenta as penas, mas também fortalece medidas preventivas e de punição a crimes de gênero, ampliando a proteção às vítimas.

A nova lei estabelece penas entre 20 e 40 anos de prisão para o feminicídio, além de aumentar as penalidades em casos de lesões corporais e violência doméstica. Ela também altera a Lei dos Crimes Hediondos, passando a incluir o feminicídio, e a Lei Maria da Penha, endurecendo as punições por descumprimento de medidas protetivas.

A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), que justificou o projeto, afirmou que o reconhecimento do feminicídio como crime autônomo oferece maior proteção às mulheres e facilita a criação de estatísticas específicas, essenciais para combater o problema. O projeto foi relatado no Congresso pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

Além disso, em agosto, o governo federal lançou a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, buscando criar uma cultura de intolerância à violência contra as mulheres. O governo tem intensificado os investimentos em políticas de enfrentamento, com cerca de R$ 389 milhões aplicados desde o início de 2023.

Com informações do Brasil 247

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