10/10/2024 11:03

PECs de Lira e bolsonaristas querem calar o STF e facilitar golpes

528 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e facilitar o processo de impeachment de seus ministros. As PECs receberam o apoio de deputados bolsonaristas e aliados do centrão, interessados em enfraquecer a atuação do Judiciário, que tem sido uma barreira para as manobras políticas que visam minar a democracia e beneficiar aqueles que se opõem às leis constitucionais do país.

Entre os principais argumentos usados pelos bolsonaristas, está a crítica de que o STF supostamente derruba leis aprovadas no parlamento. Porém, é justamente função da Corte garantir que toda legislação respeite a Constituição, algo que parece incomodar os que tentam impor suas vontades acima da lei. Para esses setores, decisões monocráticas dos ministros são vistas como obstáculos, mas são, na verdade, um instrumento necessário para barrar medidas que violam os direitos fundamentais.

As PECs aprovadas pela CCJ, no entanto, vão além da tentativa de limitar as decisões individuais dos ministros. Elas propõem que o Congresso possa derrubar decisões do STF, um claro ataque à independência dos poderes e um flerte com o autoritarismo. Inspirados em exemplos como o de Benjamin Netanyahu, que tentou manobras semelhantes em Israel para fugir de acusações de corrupção, os bolsonaristas e seus aliados tentam aqui replicar essa fórmula para fragilizar a democracia.

Não surpreende que, em meio a esse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteja à frente dessa movimentação, retaliando o STF por ter barrado o orçamento secreto e outras medidas que não favoreciam o fisiologismo político. Lira agora pressiona com PECs que, caso aprovadas, trariam um caos institucional e abririam caminho para uma governança baseada em troca de favores e falta de transparência.

Com informações do UOL - Por Sakamoto

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