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A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X para o Banco do Brasil, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social do bilionário Elon Musk havia depositado os valores, decorrentes de punições por descumprimento de ordens judiciais, em uma conta errada, conforme destacou o ministro Alexandre de Moraes.
O pagamento das multas é o último passo para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. A plataforma foi suspensa no dia 30 de agosto, e, para retomar as atividades, o X havia feito o depósito em uma conta da Caixa, mas deveria ter transferido os recursos para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF. Após a correção e a transferência para o Banco do Brasil, a Secretaria Judiciária do Supremo deve atestar a regularidade do depósito.
Os advogados da rede social alegam que o STF não especificou de forma clara para qual conta o pagamento deveria ser feito, e, por isso, a plataforma deveria ser desbloqueada imediatamente.
Em agosto, Moraes determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, como punição pelo descumprimento de decisões judiciais. Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões por tentar driblar o bloqueio, além de uma multa de R$ 300 mil imposta ao representante legal no Brasil.
O imbróglio começou em 18 de agosto, quando a rede social anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria suas operações no Brasil. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio da plataforma até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
Com informações de O Globo
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