4/10/2024 19:15

Rede social X erra depósito de multa milionária e Moraes ordena correção imediata

258 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, informou que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, fez um depósito de R$ 28,6 milhões referente a multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (4), destacou a necessidade de regularização do pagamento pela empresa.

“O depósito de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada ao processo, embora a requerida já tenha pleno conhecimento das informações, devido aos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, diz a decisão. Moraes também ressaltou que a empresa X Brasil Internet Ltda deve efetuar a regularização do depósito para cumprir integralmente as multas impostas.

Em agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil após Elon Musk não indicar um representante legal no país dentro do prazo estabelecido. A suspensão foi anunciada após Musk declarar o fechamento da sede da empresa no Brasil, acusando o ministro de ameaça.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá cumprir a suspensão e notificar as operadoras de telefonia sobre o bloqueio, incluindo o uso de VPN para burlar a proibição. A medida se manterá até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas sejam pagas.

Moraes justificou a suspensão citando o Marco Civil da Internet, que obriga empresas a terem representação no Brasil e a cumprir decisões judiciais sobre conteúdo ilegal. O ministro ainda afirmou que o fechamento da sede brasileira da X foi uma tentativa deliberada de evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Na decisão, Moraes revelou que duas contas da empresa no Brasil foram bloqueadas no dia 18 deste mês, uma delas com saldo de R$ 2 milhões e outra com R$ 6,66.

Com informações g1

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