4/10/2024 10:59

Alexandre de Moraes garante direito ao voto a investigados pelos ataques de 8/1

180 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (3) que todos os investigados e réus pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro possam votar nas eleições municipais. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana, que havia sido imposta pela Corte.

Com a nova decisão, os envolvidos poderão se deslocar até seus colégios eleitorais para votar, desde que respeitem o horário estabelecido: entre 9h e 11h do próximo domingo (6). Nas cidades em que houver segundo turno, a medida se aplica novamente no dia 27 de outubro, também no mesmo intervalo de tempo.

Moraes destacou que essa decisão é provisória e não dispensa os investigados do cumprimento das demais medidas cautelares que foram impostas. Ele reforçou que a permissão para votar se limita ao horário definido, garantindo que eles retornem ao recolhimento após o voto.

A decisão vale tanto para os alvos dos inquéritos sobre a invasão das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro, quanto para os réus em ações penais derivadas dessas investigações. A medida mostra que, apesar das graves acusações, os direitos políticos básicos estão sendo preservados, enquanto o processo judicial segue seu curso.

Os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília foram um episódio lamentável, alimentado pela retórica golpista e antidemocrática dos apoiadores de Bolsonaro. Agora, é importante que a Justiça siga firme na responsabilização dos culpados, mas sem deixar de garantir os direitos fundamentais.

Com informações da CNN

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