3/10/2024 18:38

Mudança nas deduções dos bancos garante R$ 16 bilhões a mais na arrecadação federal

780 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governo federal implementou uma medida que deve elevar a arrecadação em R$ 16 bilhões em 2025, adiando o prazo para os bancos reconhecerem créditos tributários. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa postergar o início das deduções, que agora só poderão ser feitas a partir de 2026, ao invés de 2025. Com isso, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 sem descontos, gerando um incremento na arrecadação.

A mudança afeta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que incidem sobre o lucro dos bancos. A CSLL é destinada ao financiamento da Seguridade Social, enquanto o IRPJ contribui para o orçamento geral da União.

O impacto previsto de R$ 16 bilhões na arrecadação ocorrerá principalmente em 2025. Segundo Claudia Pimentel, subsecretária da Receita Federal, esse efeito é devido ao adiamento das deduções e tende a ser neutro ao longo do tempo.

A medida foi proposta pelo Banco Central e conta com a concordância do Ministério da Fazenda, oferecendo uma transição mais suave para os bancos. Segundo Vinícius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, as novas regras são mais vantajosas do ponto de vista regulatório, ajudando a evitar punições pelo Comitê de Basileia, que regula boas práticas financeiras em bancos.

Assista no G1

Com informações do G1

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